A Resolução 859/21 do Conselho Nacional de Transito (CONTRAN).
estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivo sonoro de segurança em caminhões basculantes, tendo como objetivo aumentar a segurança e reduzir os riscos de acidentes. Neste ano, os caminhões com placas ímpares serão licenciados somente se estiverem com os equipamentos de segurança instalados e em funcionamento. A partir de 2024 a regra vale para os que tiverem placas pares. Essas normas estão especificadas no Art. 2º da Resolução, que diz: “Para os fins desta Resolução, consideram-se as seguintes definições de sistemas de segurança constantes na norma ABNT NBR 16141:2019:
I – dispositivo de segurança primário: dispositivo que impede o acionamento da tomada de força de forma involuntária, de modo que, para que a ativação seja compulsória, haja a habilitação de dois comandos ou de um comando de dois estágios somente sendo acionado(s) com as mãos;

II – dispositivo de segurança secundário: aviso visual e sonoro instalado na cabine, com intuito de alertar o operador sobre o acionamento da tomada de força e se a caixa de carga está fora da posição inicial, por meio da emissão de luz e som característicos, respectivamente; e

III – dispositivo de segurança terciário: dispositivo eletrônico de controle do acionamento da tomada de força que objetiva garantir que a velocidade do caminhão não exceda 10 km/h com a tomada de força ligada.”